Prefeitura Municipal de São Paulo – Recibo Provisório de Serviços (RPS)

O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é o documento que deverá usar no eventual impedimento da emissão “on-line” da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Também poderá ser utilizada caso emita uma grande quantidade de NFS-e. Nesse caso, emitirá o RPS para cada transação e providenciará sua conversão em NFS-e mediante o envio de arquivos (processamento em lote).

 

Não há modelo padrão para o RPS, podendo ser confeccionado ou impresso em seu sistema próprio, sem a necessidade de solicitar Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF) ou de utilizar gráfica credenciada pela Prefeitura, mas deverá conter todos os dados que permitam a sua conversão em NFS-e, em especial, o CPF ou o CNPJ do tomador de serviços.

 

O RPS deve ser numerado obrigatoriamente em ordem crescente sequencial, a partir do número 1 (um), em cada série de emissão, que poderá ser mais de uma, caso possua mais de um equipamento emissor de RPS. Neste caso, a numeração deverá ser precedida de até 5 caracteres alfanuméricos capazes de individualizar cada equipamento.

 

O sistema da NFS-e controla a sequência da numeração dos RPS.

O RPS deve ser emitido em duas vias:

A 1ª será entregue ao tomador de serviços

A 2ª ficará em poder do prestador dos serviços e após sua conversão em NFS-e, esta poderá ser descartada.

Os RPS cancelados deverão ser guardados por cinco anos contados do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da emissão.

Os RPS deverão ser substituídos por NFS-e até o 10º (décimo) dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação de serviços no caso de tomador responsável pelo recolhimento do ISS. O prazo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser postergado caso vença em dia não-útil.

 

A não-conversão do RPS em NFS-e equipara-se a não emissão de documento fiscal e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação.

A conversão fora do prazo do RPS em NFS-e sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação.

É permitida a emissão dos seguintes documentos no lugar do RPS:

  1. Nota Fiscal Estadual Modelo 55 (NF-e)

No caso de que a operação envolva venda de mercadoria e prestação de sérvios a NF-e Modelo 55 pode ser emitida a sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal – AIDF municipal. A parte referente a serviços deverá ser convertida em NFS-e (individualmente ou mediante transmissão em lote). No campo referente à discriminação dos serviços, deverá ser impressa a seguinte frase:

“O REGISTRO DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSTANTE DESTE DOCUMENTO, SERÁ CONVERTIDO EM NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E.”

  1. Cupom Fiscal

Desde que adequado de maneira a permitir o registro do nº do CPF/CNPJ do tomador dos serviços.

Em seguida, os cupons fiscais emitidos deverão ser convertidos em NFS-e, individualmente ou mediante transmissão em lote.

Para evitar sanções e multas, a emissão do RPS deve ser realizada conforme informado e sua conversão em NFS-e deve ser realizada no prazo regulamentar.

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