Piso Salarial – Estado de São Paulo

Foi publicada a Lei nº 16.953/19 (DOE-SP de 19/03/2019), que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/07. Assim, no âmbito do Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais dos trabalhadores a seguir indicados ficam fixados em: a) R$ 1.163,55– para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, […]

Carnaval não é feriado nacional

O Carnaval não é um feriado nacional, embora possa ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais – necessitando para isso de amparo legal. Para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, segunda e terça-feira de Carnaval e até as 14h da Quarta-feira de Cinzas, são[…..]

Nova tabela de salário de contribuição e reajuste dos benefícios

Nova tabela de salário de contribuição e reajuste dos benefícios Foram reajustados para 2019 os valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as tabelas de contribuição e de pagamento de Salário Família. I – Tabela de Contribuição Tabela De Contribuição Dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico E Trabalhador Avulso – A partir[…..]

Trabalho Temporário

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário devidamente registrada no Ministério do Trabalho, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando[…..]