Carnaval não é feriado nacional

O Carnaval não é um feriado nacional, embora possa ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais – necessitando para isso de amparo legal.

Para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, segunda e terça-feira de Carnaval e até as 14h da Quarta-feira de Cinzas, são considerados pontos facultativos. As repartições públicas permanecem fechadas nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas.

As empresas podem ter expediente normal e exigir que seus funcionários trabalhem se não for feriado estadual ou municipal.

Em locais onde o período de Carnaval não é feriado é facultado a empregadores e empregados realizarem acordos para folgas e posterior reposição da carga horária correspondente.

COMO AS EMPRESAS PODEM PROCEDER NO CARNAVAL

Não sendo feriado em seu estado ou cidade:

  • Trabalha-se normalmente;
  • A empresa dispensa o empregado por mera liberalidade;
  • O empregado fica dispensado do trabalho neste dia, devendo compensar essas horas (até o limite de 2 horas diárias) em outros dias da semana – mediante acordo por escrito;
  • Os dias não trabalhados podem ser descontados do salário;
  • Os dias não trabalhados podem entrar no banco de horas como horas-débito.

Sendo feriado:

  • O empregado não trabalha;
  • O empregado trabalha e recebe remuneração em dobro;
  • Tendo a empresa autorização para funcionar em feriados, o empregado trabalha e recebe como negociado na convenção coletiva (normalmente como hora extra ou folga).

Fonte: Ministério da Economia – ME

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