Cadastro Centralizado de GTIN.

O que é o GTIN?
O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number”, é um identificador para itens comerciais, representado por um Conjunto de Números e um Código de Barras. Anteriormente era chamado de código EAN.

Para que serve?
O GTIN pode ser atribuído a qualquer produto ou serviço que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos e serve para recuperar informação pré-definida abrangendo desde as matérias primas até produtos acabados.

Quantos tipos de GTIN existem?
Podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.

O que é o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?
É um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens que funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos. As informações obrigatórias que devem estar no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) são:

  • GTIN
  • Marca
  • Tipo GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
  • Descrição do Produto
  • Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
  • País – Principal Mercado de Destino
  • CEST (quando existir)
  • NCM
  • Peso Bruto
  • Unidade de Medida do Peso Bruto
  • Foto do produto

O que é o Cadastro Nacional de Produtos da GS1 (CNP)?
É o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.

Devo informar o GTIN na NF-e e na NFC-e?
Sim. É obrigatório o preenchimento do GTIN na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.

Quando será validada a informação do GTIN da NF-e e da NFC-e?
Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o seguinte cronograma, devendo as notas serem rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG.

Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

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